PRV firma convênio com ANTT para atuação na fiscalização do transporte rodoviário

Está acontecendo na sede da 10a Cia PM Ind MAT em Patos de Minas, desde segunda feira, dia 15, a capacitação de 21 Policiais Militares, lotados na atividade de Trânsito Rodoviário, para atuarem na Fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.

O treinamento faz parte do convênio celebrado entre a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e a Polícia Militar de Minas Gerais, o qual delega a PMMG competência para fiscalizar e autuar em todo o Estado de Minas Gerais nas questões relacionadas ao Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.

A capacitação dos Militares está sendo realizada no Auditório da 10a Cia PM Ind MAT, sob a chefia do Sr. Felipe Ricardo, coordenador da ANTT em MG. Possui uma carga horária de 36 horas-aula, incluindo conteúdos teóricos e práticos. Além dos 21 militares, outros 09 agentes da ANTT dos Estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, estão sendo capacitados. Tão logo seja concretizado o treinamento, os militares estarão capacitados a atuarem nos 23 municípios do Alto Paranaíba que compõem a 10a Região da PM.

A fiscalização visa coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros, sendo a região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, considerada como uma das principais rotas utilizadas para o deslocamento de passageiros do Norte do país em direção ao Sudeste, principalmente ao Estado de São Paulo.

Dentre as medidas administrativas cabíveis aos possíveis infratores estão as multas, retenções, apreensões, além do transbordo dos passageiros para veículos devidamente regularizado. Os valores das autuações variam de R$1.415,00 (um mil quatrocentos e quinze reais) a R$5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta), podendo ser aplicada mais de uma autuação para um mesmo veículo e condutor face às irregularidades encontradas.

Para remover os veículos flagrados efetuando o transporte de maneira irregular, já foram credenciados serviços de guincho e pátio nas cidades de Patos de Minas e Patrocínio. Quanto à liberação desses veículos somente será efetuada na sede da ANTT em Belo Horizonte/MG, e está condicionada ao pagamento das custas com o serviço de guincho, transporte e estadia, eventuais multas, custo do transbordo dos passageiros, além da comprovação de propriedade do veículo. Com a fiscalização sendo implantada, tanto os Agentes da ANTT, quanto os policiais militares envolvidos, esperam diminuir o número de ônibus e vans clandestinas e por consequência os riscos de eventuais acidentes. ---

Somente na data de ontem, durante as seis horas de treinamento prático, foram abordados cerca de 32 veículos efetuando o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, dos quais 11 foram notificados, 04 foram removidos ao depósito por infrações a legislação, efetuando 05 transbordo, além da prisão de um passageiro em um ônibus clandestino, contra o qual havia um mandado de prisão por homicídio qualificado.

Na data de hoje está sendo realizada operação até às 12:00 no Posto da PRF, na BR-365, na BR 354, km 246 em frente a Pamonharia da Rocha, trecho Patos de Minas a Lagoa Formosa, bem como na balança situada na MGC-354 próximo a 10a Cia PM Ind MAT.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL 10ª RPM.