Vereador quer tornar obrigatória presença de interprete de Libras nas agências bancárias de Patos de Minas

Um projeto de lei (4870/2019), de autoria do vereador Lásaro Borges de Oliveira (PRB), quer tornar obrigatória a presença de um interprete de libras nas agências bancárias de Patos de Minas. A proposta também inclui empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública de Patos de Minas. Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o PLC está na pauta da reunião desta quinta-feira (28) e pronta para votação.

Segundo a matéria, esses estabelecimentos também podem optar por sistemas informatizados. “Entende-se como sistema todo atendimento virtual por meio de um aplicativo ou Central de Libras que, à distância, faça a mediação do surdo com o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras, podendo estar instalado em um smartphone, um tablet ou um computador com acesso à internet”, diz trecho da proposta.

O projeto também oferece a possibilidade das empresas capacitarem os colaboradores. “Fica facultado às agência bancárias, às empresas prestadoras de serviços públicos e aos órgãos que compõem a Administração Pública habilitar e/ou treinar um de seus funcionários ou servidores para prestar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva”, diz outro artigo do projeto de lei.

Na justificava ao projeto, o vereador enaltece a necessidade de promover a inclusão em todos os ambientes públicos. “O presente projeto de lei tem por objetivo garantir o amplo acesso das pessaos com deficiência auditiva aos serviços públicos nas agências bancárias, empresas e estabelecimentos públicos de Patos de Minas”, diz a justificativa matéria.