TJMMG condena policial militar por negligencia na morte de filho e nora de empresário patense em Araxá

Uma policial militar em Araxá, no Alto Paranaíba, foi condenada por negligência ao deixar de enviar uma viatura para atender a denúncia de uma jovem que ligou para o 190 em 2016. A vítima e o marido, filho e nora do empresário de Patos de Minas Geraldo Humberto de Sousa, foram mortos com requintes de crueldade durante um latrocínio - roubo seguido de morte – em Araxá instantes após a ligação.

A cabo da Polícia Militar (PM), Rosiane Cândido dos Santos, que na época atuava no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), foi condenada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), em primeira instância, a um ano e oito meses de detenção em regime semiaberto, e seis meses de suspensão do exercício do cargo por prevaricação e negligência.

Ao G1, a militar disse que recorreu da sentença, pois não há provas de que houve negligência no atendimento durante o serviço no Copom no dia do crime, em janeiro de 2016. "No dia do caso eu gerei 16 ocorrências, a acusação fala que teve registro no celular da vítima ao 190, mas não apresentaram esse telefonema. Eu não conversei com a vítima. Depois da divulgação do caso estou sendo ameaçada de morte e isso é muito grave", disse Rosiane.

Entenda

A condenação da militar se refere ao assassinato do casal Higor Fonseca de 26 anos que é natural de Patos de Minas e Rafaela D’Eluz Giordani de Sousa de 21 anos, mortos com mais de 120 facadas durante o assalto dentro da casa em que moravam, em Araxá. Durante a investigação do latrocínio pela Polícia Civil, foi identificado através da quebra de sigilo telefônico de Rafaela, que ela ligou duas vezes para o telefone de emergência da Polícia Militar instantes antes do crime.

De acordo com a sentença do TJMMG, a primeira ligação durou um minuto e 38 segundos, já a segunda, cinco minutos depois do primeiro telefonema, não foi atendida. A viatura da PM só foi empenhada horas após os assassinatos, em denúncia sobre o sumiço do casal.

Ainda conforme o processo, a ligação de Rafaela não foi gravada, pois o sistema de identificação da chamada não funcionava corretamente no dia do fato. Em nota, a assessoria da Polícia Militar do 37º Batalhão da Polícia Militar em Araxá disse que assim que foi notificada sobre possível conduta irregular da policial militar, adotou as medidas cabíveis e instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.

"Hoje, o processo se encontra em tramitação na Justiça Militar Estadual, em fase recursal, não tendo ocorrido, ainda, o trânsito em julgado. A PMMG respeita a decisão judicial e aguarda a finalização do processo. Ressaltamos ainda que todo procedimento está sendo acompanhado pela corregedoria da corporação", explicou no texto.

Acusação vai recorrer do caso

O advogado assistente de acusação e avô de Rafaela, João D'Eluz, disse ao G1 que também recorreu da sentença, uma vez que avaliou a pena branda. "Minha neta estava se formando em direito, uma menina linda, doce, que em um momento difícil tinha várias pessoas para recorrer. Ela poderia ter ligado para mim, para a mãe dela, para o pai, mas não, ela escolheu ligar para a PM, que foi quem julgou que podia salvá-la, mas isso não aconteceu. O crime acabou com minha família, é uma dor irreparável", comentou João.

PM nas redes sociais

Na sentença também foi incluída informações sobre as redes sociais da militar Rosiane. Conforme a condenação, a cabo, que também atua como fisiculturista realizava postagens sobre a vida fitness durante o expediente, inclusive com publicações feitas no dia do crime.

O texto da condenação diz "os fragmentos do indicativo da conduta da acusada demonstram um certo narcisismo e autocentramento alheio à função de servir, indicativos de todo um cuidado voltado à imagem do que propriamente a função... não há nenhuma dúvida sobre a prática da conduta criminosa: a acusada ao invés de se dedicar de corpo e alma a função que exercia, deixou de agir para atender interesse pessoal". Sobre o uso das redes sociais durante o expediente, a policial disse ao G1que utiliza do meio digital há sete anos e que conta com uma assessoria que realiza as publicações nas suas contas no Instagram e Facebook.

O crime

Conforme o registro da Polícia Militar (PM), em janeiro de 2016 o sumiço do casal foi denunciado por um amigo que estranhou a susência deles. Uma equipe da PM foi até a casa onde eles estariam e encontraram o imóvel bastante revirado, as vítimas já estavam mortas. O coordenador do Instituto Médico Legal (IML) de Araxá, Hudson Fiuza, disse na época que o casal foi torturado e morto a golpes de faca. Rafaela, que era estudante de direito, tinha 12 perfurações pelo corpo e os cortes estavam cobertos com açúcar. O rapaz, empresário, teve 110 perfurações no peito e no tórax e estava coberto por fubá de milho.

Ainda segundo os militares, foram furtados da casa dois televisores, uma caminhonete e uma quantidade de dinheiro e joias. Os dois adolescentes acusados de participação no crime foram sentenciados e levados para o Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad). Eles foram condenados a até três anos de internação e a cada seis meses, uma equipe avalia se eles poderão retornar ao convívio social.

Motivação do crime

Após a prisão dos criminosos, o delegado responsável pela apuração, Cezar Felipe Colombari, informou à imprensa que o crime ocorreu após desentendimento dentro da residência. Ele contou que o proprietário da casa chegou a desarmar um dos criminosos e tentou efetuar um disparo, mas a arma falhou.

"Eles entraram para roubar. Houve um desentendimento dentro do imóvel e os criminosos acabaram matando as vítimas. Parece que houve um embate com a vítima e ela chegou a tirar o capuz de um dos criminosos. No momento de uma luta corporal, a vítima tirou um revólver que estava em poder de um dos ladrões. Quando foi retirado esse revólver, houve supostamente uma tentativa de disparo da vítima contra um deles e o revólver falhou. Isso teria causado uma revolta nos criminosos que estariam sob efeitos de entorpecentes, então eles voltaram a render as vítimas, as amarraram e usaram a crueldade como forma de vingança", contou.

Sobre o açúcar e o fubá de milho encontrados nos corpos do casal, os criminosos relataram que fizeram isso para tentar dificultar o trabalho da perícia na busca por digitais. O avô de Rafaela disse ao G1 que dois dos criminosos eram ex-funcionários de Higor e que a quadrilha foi muito cruel. "Minha neta escondeu a aliança e uma correntinha na barra da calça, achamos que eles mataram ela por queima de arquivo após matar o Higor. Eles queriam o dinheiro dele e ele não tinha valores em casa. O caso é muito sério e triste", lamentou João.

Prisões e condenações

No dia 27 de janeiro, os dois jovens de 18 e 20 anos e dois adolescentes de 17 anos, foram presos pelo crime. Uma faca também foi apreendida pela Polícia Civil e encaminhada para análise da perícia. Todos os envolvidos foram condenados por latrocínio - roubo seguido de morte - em outubro de 2016.

Fonte: G1 Triângulo Mineiro

Foto: Divulgação/ Facebook