Prefeitura sanciona lei para regulamentar serviço de taxi em Patos de Minas
Fonte: Clube Notícia Foto: Reprodução
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas realizou, no dia 11 de novembro, na sede da Administração, reunião para a sanção da regulamentação do serviço de táxi, com a comissão a qual havia sido convocada para acompanhar os trâmites da Lei.
Uma vez que não havia regulamentação específica atualizada para fiscalizar a atividade dos taxistas e seus veículos, agora, a Lei 7.397 disciplina as condições para exploração da prestação do serviço, no âmbito do município de Patos de Minas.
Até então, existia apenas a Lei nº 1.282, de 14 de agosto de 1973 e um Decreto nº 172, de 28 de agosto de 1973, com dissonância total das legislações vigentes. Na Lei 7.397, são 78 artigos que regularizam o serviço, destacando o serviço de táxi especial-adaptado, pontos de táxi, estacionamentos, tarifas, deveres, obrigações e responsabilidades.
De acordo com a presente lei, fica definido que a autorização de novas permissões do serviço de táxi deverá ocorrer por meio de processo licitatório. Aos taxistas que já possuem autorizações, fica o direito de serem renovadas automaticamente por 15 anos, sucessivamente.
Comentários
Últimas notícias
PRF apreende mais de 1200 comprimidos de anabolizantes, vários cigarros eletrônicos e diversos telefones celulares na BR-365
Desmoronamento de pedras obstrui parcialmente a BR 146 na Serra de Catiara
PRF de Patos de Minas prende foragido da Justiça por homicídio ocorrido em 2001
PM recupera motoneta furtada e apreende menor de 13 anos
Goleiro Michael Henrique é contratado pelo Mamoré para o Campeonato Mineiro Módulo II
Condutor perde controle direcional e veículo capota na BR-352
Sessenta e dois soldados de 2ª Classe recebem boina no Curso de Formação de Soldados
Ex-padre foi encontrado sem vida em lagoa no centro de Lagoa Formosa
PM prende três pessoas em Patrocínio por tráfico, posse ilegal de arma de fogo e por ser foragido da Justiça
Outras notícias
Professora do Colégio Universitário e egressa de Enfermagem é aprovada em Programa de Residência da UFTM
Representantes do UNIPAM e do ITM, na Colômbia, se reúnem para alinhar projeto de pesquisa
PRF realizará Operação Semana Santa 2024 entre os dias 28 e 31 de março
Acidente na Rua Ceará próximo à rodoviária envolve múltiplos veículos, deixando um ferido
PRF de Patos de Minas recupera veículo Fiat Toro roubado no interior de São Paulo
Homem invade galpão para furtar fiação, cai de mais de 5 metros e é socorrido pelos bombeiros
Homem em surto é levado à UPA após andar sem roupas pelo Centro de Patos de Minas
Veículos de grande porte terão tráfego restrito nas rodovias estaduais durante feriado de Semana Santa
Prefeitura de Patos de Minas adquire fumacês mais potentes para o combate ao Aedes
Novos membros da Associação Beneficente Doutor Paulo Borges são empossados durante Assembleia Geral Ordinária
PCMG prende homem após denúncias: simulacro, armas brancas e drogas são apreendidos
PM procura menor que agrediu a mãe com soco no olho em Patrocínio
PM Rodoviária desmantela grupo criminoso e recupera carga furtada de café
Escola de Rainhas prepara pré-candidatas para a edição 2024 do Concurso de Rainha Nacional do Milho
Polícia Civil prende suspeito de agredir ex-companheira em Rio Paranaíba
Duzentos cães e gatos receberam microchip gratuita no Parque do Mocambo