Prefeitura promove ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil

A data 12 de junho foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Os objetivos das ações que são desenvolvidas nessa data concentram-se na conscientização e sensibilização da sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e na necessidade de garantir a inserção dos adolescentes no trabalho protegido, considerando a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo a legislação brasileira é proibido todo trabalho aos menores de 13 anos; dos 14 aos 16 anos, é permitido como jovem aprendiz; a partir dos 16 anos, é admitido o trabalho, exceto em condições perigosas, insalubres e noturnas, e nas piores formas listadas na Lista TIP (Decreto 6.481 de 12 de de junho de 2008).

Dentro desse contexto, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas tem promovido, de forma ainda mais intensa neste mês de junho, ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil. No dia 06, deu-se início a essas ações no município com o seminário "A importância do Trabalho Jovem Aprendiz", que teve o intuito de sensibilizar empresários para a contratação de jovens aprendizes.

No dia 18 de junho, o município participará do workshop realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte cujo objetivo é a apresentação e a troca de experiências positivas adotadas pelos municípios mineiros no combate ao trabalho infantil e no fomento ao trabalho protegido. A ideia é que as ações compartilhadas possam ser replicadas nos municípios.

Também ocorrerá a palestra "Um diálogo sobre o trabalho infantil: mitos e verdades" com as famílias atendidas pelos CRAS e CREAS de Patos de Minas com o objetivo de discutir com a população o conjunto de crenças ou mitos sobre o trabalho infantil presentes no imaginário social.

A seguir você pode conferir os dias, horários e locais onde será realizada a palestra:

25/06 - 18:00h - CREAS (Rua Dona Luiza, 840, Centro)
25/06 - 08:00h - CRAS IV (Rua Aprígio José da Silva, 28, Jardim Panorâmico)
26/06 - 08:30h - CRAS III (Rua Acarapés, n°471, Alvorada)
26/06 - 14:00h - CRAS I (Rua São Cristóvão, 88, Nossa Senhora Aparecida)
02/07 - 08:30h - CRAS III (Av. Ronaldo Fernandes de Sousa, 815, Quebec)
02/07 - 18:00h - CRAS II (Av. das Paineiras, s/n, Alto Colina)

Para maiores informações, ligue no número 3822-9804 (CREAS-PETI)