Prefeitura de Patos de Minas começa a discutir revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Patos de Minas, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, realizou a 1ª reunião de revisão do Plano Diretor do Município, com presença da comissão formada por representantes de todas as secretarias e da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, visando à sustentabilidade do Município, atendendo às aspirações da comunidade e orientando as ações do Poder Público e da iniciativa privada, em que define objetivos estratégicos, metas e prioridades para a execução da política do desenvolvimento municipal, por um período de 10 anos.

Esse primeiro encontro teve como objetivos esclarecer o projeto, as estratégias de trabalho e o recolhimento de dados de cada divisão para um desempenho preciso do plano. O próximo passo será a atualização do banco de dados, em que deve ser adotado o georreferenciamento como método de levantamento de informações.

Até a aprovação do projeto de Lei que instituirá a revisão do Plano Diretor, várias etapas de preparação, capacitação e diagnóstico serão efetuadas. “A segunda fase é mobilizar os formadores de opinião, como entidades e associações de engenheiros, para ouvir as necessidades de cada região do Município”, disse o secretário da pasta responsável, Júlio Cezar de Castro Fonseca.

A última Lei, instituída para revisar o plano Diretor, foi a Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, em que se aprovou objetivos gerais, diretrizes setoriais, instrumentos e gestão da política urbana, bem como o ordenamento territorial.