Polêmico projeto que regulamenta transporte por aplicativo, em Patos de Minas, será votado nesta quinta-feira

Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CLJR), da Câmara Municipal, o polêmico projeto (4841/2019) que regulamenta o transporte por aplicativo, em Patos de Minas, está pronto para votação. A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, cria regras específicas para os profissionais do ramo. Há, inclusive, sanções para aqueles que descumprirem as exigências.

Na quarta-feira (13), os vereadores membros da CLJR deram parecer favorável ao texto. O presidente da comissão, Francisco Carlos Frechiani (DEM) garantiu que a proposta dará mais segurança aos usuários e criará regras mais objetivas para os que pretendem atuar com o transporte por aplicativo. “Nós também precisamos garantir o mínimo de segurança. Por isso, não só a lei federal, mas também a do município, exige algumas regras. E precisamos tentar compatibilizar isso com outras modalidades de transporte existentes na cidade”, disse ao repórter Otaviano Marques.

Ainda segundo o vereador, o projeto deve ser aprovado sem dificuldade. “É uma boa proposta e, nós acreditamos, que será aprovada sem maiores dificuldades. A reunião da Câmara Municipal acontece nesta quinta-feira, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela página oficial da Casa na internet.