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Polêmico projeto que regulamenta o transporte por aplicativo em Patos de Minas segue retido na Câmara

Sexta 12/04/2019 - André Amâncio
Fonte: Clube Notícia Foto: Carla Carniel/Destak
Polêmico projeto que regulamenta o transporte por aplicativo em Patos de Minas segue retido na Câmara

O polêmico projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo, em Patos de Minas, segue retido na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), da Câmara Municipal. A proposta recebeu uma emenda do vereador João Batista Gonçalves, Cabo Batista (PTB), mas a sugestão do parlamentar foi recusada. Ele propunha incluir os mototaxistas no texto, no entanto, a Comissão rejeitou a ideia. Em entrevista para a equipe da Rádio Clube 98, o presidente da Comissão Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior (PHS), explicou que é preciso não confundir a discussão. “A gente entende que, neste caso, nós precisamos debater a questão na lei dos mototaxistas e não neste projeto”, disse.

Dentre outros itens, há a proibição de fixar ponto e atender a chamados, em locais públicos ou festas, que não foram solicitadas por meio dos aplicativos. Além disso, aqueles que querem prestar o serviço terão de atender a alguns requisitos. Por exemplo, possuir veículo com quatro portas semi-novo (no máximo dez anos de uso).

Há também exigências para os condutores, que terão de apresentar, dentre outros itens, certidão negativa de antecedentes criminais e pagar taxa de alvará. O motorista terá de ter habilitação B, com no mínio dois anos de expedição, e que contenha informação de que exerce atividade remunerada. Veículos de outros entes federativos estão proibidos de exercer o mesmo tipo de atividade no município. Outra exigência é “possuir matriz ou filial em Patos de Minas”.

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