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Medida Provisória estabelece pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família

Quinta 17/10/2019 - André Amâncio
Fonte: www.camara.leg.br FOTO: Tony Winston/Agência Brasília
Medida Provisória estabelece pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família

A Medida Provisória 898/19, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, determina que o benefício do Programa Bolsa Família será pago em dobro em dezembro deste ano. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. A MP altera a Lei 10836/04, que criou o programa.

Proposta pelos ministérios da Cidadania e da Economia, a medida foi assinada na terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo avalia a norma como importante para minimizar impactos do reajuste do preço do gás e dos alimentos que compõem a cesta básica.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por indivíduo. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Orçamento

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o recurso extra do 13º não estava previsto no Orçamento de 2019, o que justificou a edição da MP.  A ideia é que o abono seja incluído no Orçamento a partir do próximo ano.

Osmar Terra disse também que, para viabilizar o recurso, o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. "O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo", disse.

Ainda segundo o ministro, entre 2015 e este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões.

Tramitação

A MP 898/19 entra em vigor imediatamente, mas também depende de confirmação do Congresso Nacional. Inicialmente, o texto será examinado por uma comissão mista de deputados e senadores. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas.

O texto aprovado pela comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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