Lançado o Programa ID Jovem em Patos de Minas

O lançamento do programa Identidade Jovem (ID Jovem) foi realizado, na manhã desta terça-feira (20), no Plenário José Caixeta Frazão da Câmara Municipal de Patos de Minas e contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros do Conselho Municipal da Juventude, agentes de cultura, assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e estudantes de Patos de Minas.

O lançamento aconteceu depois de uma indicação da vereadora Béia Savassi, realizada no início do ano, ao prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves e do envolvimento da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal da Juventude.

O consultor da Secretaria Nacional da Juventude, Alexandre Almeida, falou aos presentes sobre o que é o ID Jovem, contextualizando sobre as leis e a conquista deste programa com a criação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). Lançado em 6 de dezembro de 2016 pelo Governo Federal, a secretaria tem percorrido os diversos municípios do Brasil e, em especial, os municípios mineiros, já que a população apta em todo Estado é de mais de um milhão de jovens, o que corresponde a 26,97% dos brasileiros na faixa etária de 15 a 29 anos. Em todo o Brasil são 16 milhões aptos.

Em Patos de Minas, de acordo com levantamentos da secretaria, há cerca de 7 mil jovens cadastrados no CadÚnico, que estão habilitados a participar do programa. A intenção é que mais jovens de famílias de baixa renda, tenham acesso à cultura, ao território e à mobilidade, definidos pela Lei nº 12.933/2013 (Lei da Meia-entrada), em conformidade com o Decreto nº 8.537/2015. Com o ID Jovem, os jovens patenses terão mais acessibilidade, bem como direitos e condições para a efetiva participação em eventos culturais, à mobilidade urbana e deslocamento pelo território nacional.

O consultor explicou o passo a passo para conseguir o documento, bem como os critérios para fazer o cadastro, que é gratuito e pode ser feito on line, através do link ou do próprio smartphone, baixando o App ID Jovem.

O documento, emitido pelo Governo Federal, que comprova a condição de baixa renda concede acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude, que são a meia-entrada, que é o desconto de 50% no preço do ingresso cobrado para o público geral em eventos artístico-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento (limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para a comercialização) e a reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de no mínimo 50% (a serem utilizadas, caso as vagas gratuitas se esgotem), nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Os jovens de 15 a 29 anos de idade, de família com renda mensal até dois salários mínimos e que ainda não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou que estão com as suas informações desatualizadas há pelo menos 24 meses, devem procurar o CRAS de sua região para realizar o cadastro e ter emitido o número do NIS. Somente o titular da renda familiar pode fazer o cadastro.

Participaram do lançamento do ID Jovem em Patos de Minas, o vice-prefeito Paulo Mota; o secretário de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donisete de Oliveira; o secretário de Cultura, Fábio Amaro; os vereadores, Otaviano marques, Mauri Sérgio Rodrigues, Edimê Avelar, Dalva Mota e Braz Paulo.