Vestibular Unipam 2018
Vestibular Unipam 2018

Juiz de Uberlândia autoriza pais a cultivar maconha para tratamento do filho

Quarta 07/11/2018 - André Amâncio
Fonte: g1.globo.com
Juiz de Uberlândia autoriza pais a cultivar maconha para tratamento do filho

Um casal conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo para continuar a produção de maconha em casa para o tratamento de saúde do filho, de 4 anos, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão provisória é do juiz Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia. A identidade da família não foi divulgada.

O juiz determinou que o delegado regional da Polícia Civil e o comandante da 9ª Região da Polícia Militar, ambos da comarca de Uberlândia, “devem se abster de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade de locomoção os pacientes do habeas corpus”. Além disso, não devem “apreender e destruir as sementes, plantas e insumos destinados à fabricação artesanal do óleo de cânhamo para o uso do menor”.

Segundo o Tribunal de Justiça, o casal pediu o habeas corpus devido a péssima qualidade de vida da criança, que já teve mais de 100 ataques epiléticos em um único dia.

No pedido, que teve a concordância do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os pais relatam que o filho estava sendo tratado com outro medicamento, que causava graves efeitos colaterais, como o quadro de vida vegetativa que levava o menino a dormir cerca de 20 horas por dia.

A família alegou, ainda, que, por causa da letargia, a criança perdeu a capacidade de deglutição, passando a se alimentar somente por meio de sonda. Além disso, o menino passou vários períodos internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O casal também afirmou que percebeu melhoras no filho após três semanas do uso do medicamento feito com a maconha. Segundo eles, a criança passou a responder a estímulos visuais e auditivos, movimentar braços e pernas e não teve mais episódios de crises convulsivas. No período de consumo, também não houve mais necessidade de internação hospitalar.

Ao conceder a permissão aos pais e à criança, o juiz Pêcego afirmou que "a dignidade humana, a vida e a saúde são direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Nesse caso, de acordo com o magistrado, se o Estado não assegura esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interferir para atender ao menor".

Centro  Politécnico

Compartilhe


Comentários

Anuncie Aqui
Padaria Nova Viçosa
Conceito moda PLUS Size
MT Imports
Anuncie Aqui
Padaria Nova Viçosa
Conceito moda PLUS Size
MT Imports
Zeppelin Lanches