Gerente de posturas explica sobre comércio ambulante em Patos de Minas

A fiscalização de Posturas da Prefeitura de Patos de Minas tem realizado ações que resultam na apreensão de diversos produtos vendidos por ambulantes na cidade atendendo à determinação da Lei 0379/2012, que institui o Código de Posturas de Patos de Minas que regulamenta o comércio em geral na cidade incluindo o comércio de ambulantes. Segundo Guilherme Duarte, gerente de posturas, em entrevista a Rádio Clube98, mercadorias diversas como produtos perecíveis não é permitido pela legislação à venda direta na rua. Há também algumas restrições quanto à localização para essa venda. Guilherme explica que de acordo com a lei, certos tipos de produtos precisam de licença prévia para comercialização conforme o artigo 398 do Código de Posturas de Patos de Minas. Quem estiver em desacordo com a lei terá produtos apreendidos e pagamento de multas.

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