Ex-prefeito de João Pinheiro é condenado e terá de devolver mais de R$ 1,5 milhão

O ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares (2009-2012), foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por ter autorizado diversos pagamentos realizados em 2012 sem empenho e notas fiscais que comprovassem as despesas, o que configura improbidade administrativa.

Sérgio também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

O valor que deve ser devolvido ao erário está bloqueado em suas contas. “[Sérgio] ordenou o pagamento de inúmeras despesas sem observar as cautelas de praxe, ignorando as disposições legais sobre o assunto, violando os princípios basilares da administração pública e ocasionando dano ao erário no valor de R$ 520.172,38”, argumenta na sentença o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha.

Ao todo, as despesas não comprovadas superam R$ 520 mil reais, conforme narrou o magistrado. Entretanto, o ressarcimento ao erário tem de ser equivalente ao dobro do valor do dano, acrescido da multa. O ex-prefeito ainda terá de pagar as custas processuais.

A denúncia foi levada à Justiça pelo Ministério Público em 2013 e foi acatada em agosto de 2018. Entretanto, só recentemente o ex-prefeito pôde ser notificado.

Entre as empresas que não comprovaram a origem dos valores recebidos pela prefeitura estão negócios das áreas de comunicação, transporte, construção, autopeças, papelaria, entre outros.