Daniel Tolentino é liberado de recolhimento noturno e mudar de comarca

O médico Daniel Tolentino, investigado pela morte da dentista Roberta Pacheco, de 22 anos, em março deste ano, em Patos de Minas, recebeu habeas corpus favorável da Justiça para deixar o recolhimento noturno e mudar de comarca.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (11) pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O médico esteve preso no Presídio Sebastião Satiro entre 18 de março e 20 de abril, quando teve a prisão revogada. A Justiça então decretou medidas cautelares. Ele não poderia sair da cidade e ficou obrigado a se recolher em casa entre 20h e 6h, inclusive em finais de semana e feriados.

Decisão

Na decisão, que foi unânime de três desembargadores, o relator Agostinho Gomes de Azevedo afirmou: “concedo parcialmente a ordem para revogar apenas a medida de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e readequar aquela de proibição de ausentar o paciente da Comarca de Origem, ficando resguardado ao paciente o direito de mudar de domicílio para o exercício de sua profissão de médico”.

No entanto, o magistrado ponderou que, para tal, o médico precisa formular pedido ao juízo impetrado, fornecendo os seus futuros endereços residencial e comercial. Além disso, segue impedido de conversar com testemunhas.

“Ficam mantidas as medidas cautelares referentes à proibição de contato por qualquer meio de comunicação com as testemunhas e ao comparecimento periódico em juízo, fixando-se o juízo impetrado a periodicidade de tal comparecimento”, finalizou.