Comarca de Vazante contempla entidades com verbas pecuniárias

O diretor do foro da Comarca de Vazante, juiz Miller Freire de Carvalho (abaixo, na foto, de terno azul), credenciou em agosto três entidades que serão beneficiadas com verbas de prestação pecuniária. O valor arrecadado ultrapassa R$190 mil e será usado em projetos voltados para a segurança pública.

As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias.

As três entidades selecionadas foram o Conselho de Segurança Pública de Vazante (Consepuv), com os projetos “Aquisição de motos” e “Investigação e tecnologia contra o crime”; o Rotary Club Paulo Viriato, com os projetos “Banco de cadeiras de roda” e “Dona Rafa” e a prefeitura, com o projeto “Construção do viveiro de mudas e horta comunitária”.

Os projetos apresentados pelo Consepuv têm por finalidade oferecer à Polícia Militar de Vazante duas motocicletas para patrulhamento na cidade e equipamentos tecnológicos, em especial para investigação e registro de ocorrências. Ao destinar R$35 mil e R$31,6 mil para os dois projetos, respectivamente, o juiz Miller de Carvalho considerou o alto índice de criminalidade da comarca, em especial os delitos com grave ameaça e violência.

Já o Município de Vazante vai criar um canteiro de mudas e uma horta comunitária, que serão mantidos pelos sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos. As hortaliças serão destinadas às escolas municipais; e as mudas e plantas, aos produtores rurais.

Segundo o juiz diretor do foro, esse projeto irá atender à necessidade de criar um local apropriado para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. “Nesse sentido, o viveiro de mudas e a horta comunitária poderão receber todos os sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos, ressocializando-os. Poderão ser atendidos, também, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade”, disse o magistrado, que destinou R$ 100 mil para o projeto.

O Rotary Club Paulo Viriato receberá R$20 mil para fornecer cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e camas hospitalares às pessoas portadoras de necessidades especiais ou debilitadas. Já para a doação de material escolar aos filhos de detentos ou de famílias carentes, a entidade receberá R$5 mil.

Quanto ao projeto “Banco de cadeiras de rodas”, o entendimento do magistrado é que ele deve ser custeado em 2/3 pelas verbas pecuniárias e em 1/3 pelo Rotary Club, devido a sua relevância social.

Para o projeto “Dona Rafa”, o juiz Miller Freire de Carvalho destinou o valor de R$5 mil por considerar que o mesmo se encontra em fase inicial e que outros parceiros, inclusive empresários locais, poderão prestar auxílio.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas do valor recebido até 30 dias após a execução do projeto, não podendo ultrapassar a data de 31 de março de 2018, conforme o item 7.2 do edital.